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Política de Privacidade - TI-RADS® Calc

 

1. Informações Gerais

A MDX Diagnósticos ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger as informações pessoais dos usuários do aplicativo TI-RADS® Calc ("aplicativo", "app" ou "serviço").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.1 Importante Disclaimer Médico

ATENÇÃO: O TI-RADS® Calc é uma ferramenta de auxílio educacional e NÃO substitui o conhecimento médico, julgamento clínico ou avaliação profissional. O aplicativo:

  • NÃO fornece diagnósticos médicos

  • NÃO substitui a consulta médica ou avaliação profissional

  • NÃO deve ser usado como única base para decisões clínicas

  • É uma ferramenta auxiliar que deve ser usada em conjunto com conhecimento médico especializado

  • A responsabilidade por qualquer diagnóstico, tratamento ou decisão clínica é exclusivamente do profissional médico

  • Recomendamos sempre consultar literatura médica atualizada e guidelines oficiais

O usuário assume total responsabilidade pelo uso das informações geradas pelo aplicativo.

Contato do Controlador de Dados:

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2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Clínicos e Médicos

  • Informações de nódulos tireoideanos: localização, região, dimensões, composição, ecogenicidade, margens, calcificações, vascularização

  • Classificações TI-RADS geradas pelo aplicativo

  • Laudos médicos criados e editados no aplicativo

2.2 Dados de Conta e Assinatura

  • Informações de compra e assinatura processadas pela Apple App Store

  • Status da assinatura (ativo/inativo)

  • Histórico de transações (gerenciado pela Apple)

2.3 Dados Técnicos

  • Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional)

  • Dados de uso do aplicativo (funcionalidades utilizadas)

  • Logs de erro e performance para melhoria do aplicativo

2.4 Dados que NÃO Coletamos

  • Não coletamos: nomes de pacientes, CPF, RG, ou qualquer identificador pessoal dos pacientes

  • Não coletamos: informações pessoais dos usuários além do necessário para o funcionamento do app

  • Não temos acesso: aos dados pessoais da conta Apple/iTunes do usuário

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3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

3.1 Bases Legais (LGPD)

  • Execução de contrato: fornecimento do serviço de classificação TI-RADS

  • Interesses legítimos: melhoria do aplicativo e suporte técnico

  • Consentimento: quando aplicável e solicitado expressamente

3.2 Finalidades do Tratamento

  • Fornecer funcionalidades de classificação TI-RADS

  • Gerar e personalizar laudos médicos

  • Processar assinaturas e pagamentos (via Apple)

  • Melhorar a experiência do usuário

  • Fornecer suporte técnico

  • Cumprir obrigações legais

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4. Armazenamento e Segurança dos Dados

4.1 Armazenamento Local

  • Dados clínicos são armazenados localmente no dispositivo do usuário

  • Não enviamos dados clínicos para servidores externos

  • Controle total do usuário sobre os dados no dispositivo

4.2 Medidas de Segurança

  • Criptografia de dados quando armazenados

  • Acesso restrito às funcionalidades do aplicativo

  • Atualizações regulares de segurança

  • Conformidade com padrões de segurança da Apple

4.3 Backup e Sincronização

  • Dados podem ser incluídos em backups do iCloud (controlado pelo usuário)

  • Usuário pode desabilitar backup específico do app nas configurações do iOS

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5. Compartilhamento de Dados

5.1 Não Compartilhamos Dados Clínicos

  • Jamais compartilhamos informações clínicas ou laudos com terceiros

  • Não vendemos dados pessoais ou clínicos

  • Não utilizamos dados para publicidade

5.2 Compartilhamento Limitado

Compartilhamos informações apenas quando:

  • Apple App Store: para processamento de assinaturas e pagamentos

  • Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes

  • Consentimento explícito: quando você autorizar expressamente

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6. Retenção de Dados

6.1 Período de Retenção

  • Dados clínicos: mantidos no dispositivo até exclusão pelo usuário

  • Dados de assinatura: conforme políticas da Apple App Store

  • Dados técnicos: até 24 meses para melhoria do serviço

6.2 Exclusão de Dados

  • Usuário pode excluir dados clínicos a qualquer momento no aplicativo

  • Desinstalação do app remove dados do dispositivo

  • Dados de backup no iCloud seguem configurações do usuário

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7. Seus Direitos (LGPD)

Você possui os seguintes direitos:

7.1 Direitos Fundamentais

  • Acesso: consultar dados tratados sobre você

  • Correção: corrigir dados incompletos ou inexatos

  • Exclusão: solicitar eliminação de dados pessoais

  • Portabilidade: receber dados em formato estruturado

7.2 Direitos Adicionais

  • Oposição: opor-se ao tratamento de dados

  • Informação: sobre uso compartilhado e finalidades

  • Revogação: retirar consentimento a qualquer momento

7.3 Como Exercer Seus Direitos

Entre em contato conosco através do e-mail: mdxdiagnosticos@gmail.com

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8. Uso por Menores de Idade

  • O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais de saúde maiores de 18 anos

  • Não coletamos dados de menores de idade intencionalmente

  • Caso identifiquemos uso por menores, os dados serão excluídos imediatamente

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9. Transferência Internacional de Dados

  • Dados clínicos permanecem no dispositivo do usuário (sem transferência)

  • Dados de assinatura podem ser processados pela Apple em servidores internacionais

  • Transferências seguem adequações legais e contratuais apropriadas

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10. Cookies e Tecnologias Similares

  • O aplicativo não utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento

  • Não coletamos dados de navegação ou comportamento online

  • Funcionamento baseado exclusivamente em dados inseridos pelo usuário

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11. Alterações nesta Política

11.1 Atualizações

  • Esta política pode ser atualizada periodicamente

  • Mudanças significativas serão comunicadas através do aplicativo

  • Data da última atualização sempre indicada no topo do documento

11.2 Continuidade de Uso

  • Uso continuado após alterações constitui aceitação das mudanças

  • Caso não concorde, descontinue o uso do aplicativo

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12. Contato e Reclamações

12.1 Contato Direto

12.2 Autoridade de Proteção de Dados

Em caso de violação de direitos, você pode contactar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

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13. Limitação de Responsabilidade e Uso Adequado

13.1 Ferramenta Auxiliar

O TI-RADS® Calc é exclusivamente uma ferramenta de auxílio educacional e organizacional para profissionais de saúde. O aplicativo:

  • Facilita a aplicação dos critérios TI-RADS já estabelecidos na literatura médica

  • Organiza informações inseridas pelo usuário de forma estruturada

  • Auxilia na documentação e padronização de laudos

  • NÃO interpreta exames ou realiza diagnósticos

13.2 Responsabilidade Profissional

  • Toda responsabilidade por diagnósticos, interpretações e decisões clínicas é exclusiva do profissional médico

  • O aplicativo não substitui conhecimento médico, experiência clínica ou julgamento profissional

  • Recomendamos sempre consultar literatura médica atualizada, guidelines oficiais e buscar segunda opinião quando necessário

  • O usuário deve validar todas as informações geradas pelo aplicativo

13.3 Isenção de Responsabilidade

A MDX Diagnósticos não se responsabiliza por:

  • Decisões clínicas baseadas nas informações do aplicativo

  • Consequências do uso inadequado da ferramenta

  • Interpretações incorretas de dados inseridos pelo usuário

  • Resultados de tratamentos baseados em informações do aplicativo

13.4 Uso Adequado

O aplicativo deve ser usado apenas por:

  • Profissionais de saúde qualificados e registrados em seus respectivos conselhos

  • Usuários com conhecimento técnico sobre classificação TI-RADS

  • Profissionais que compreendem as limitações de ferramentas auxiliares

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14. Considerações Finais

14.1 Conformidade Legal

Esta política está em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

  • Regulamentações do Conselho Federal de Medicina

14.2 Compromisso com a Privacidade e Responsabilidade

A MDX Diagnósticos está comprometida em:

  • Manter a confidencialidade dos dados médicos

  • Implementar as melhores práticas de segurança

  • Respeitar todos os direitos dos usuários

  • Facilitar o exercício dos direitos de proteção de dados

  • Fornecer ferramentas auxiliares sem substituir o julgamento médico profissional

  • Promover o uso responsável de tecnologias de apoio à medicina

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